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Política de Combate ao Branqueamento de Capitais

As presentes políticas de Combate ao Branqueamento de Capitais (AML) e ao Financiamento do Terrorismo (CTF) aplicam-se à sua utilização de todos os serviços de casino e apostas desportivas oferecidos pela Vegas Nova. Ao registar uma conta ou utilizar os nossos Serviços, aceita cumprir os requisitos de verificação, monitorização e comunicação abaixo estabelecidos, juntamente com os nossos Termos e Condições Gerais. Em caso de conflito entre esta Política AML e os Termos e Condições Gerais, esta Política AML prevalece para matérias de conformidade. Em todas as outras matérias, regem os Termos e Condições Gerais.

1. Modelo de Negócio e Compromisso

1.1 A Vegas Nova ("a Empresa", "nós", "nosso") opera um casino online e um serviço de apostas desportivas ao abrigo de uma licença de jogo válida emitida pela Anjouan Gaming Commission. Prestamos os nossos Serviços a nível global, com medidas de conformidade rigorosas destinadas a dissuadir e detetar atividades ilícitas.
1.2 O nosso modelo de negócio exige a monitorização contínua da atividade dos clientes, a verificação da identidade e controlos rigorosos das transações, para garantir que os nossos Serviços não sejam utilizados indevidamente para branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou qualquer outro fim ilícito.

2. Declaração de Política

A Vegas Nova não é uma instituição financeira, mas aplicamos os mais elevados padrões de conformidade AML/CTF aplicáveis a operadores de jogo licenciados. Proibimos estritamente a utilização dos nossos produtos ou Serviços para:

  • Branqueamento de capitais
  • Financiamento do terrorismo
  • Fraude ou crime financeiro
  • Violações de sanções comerciais internacionais

As nossas políticas são concebidas em conformidade com as melhores práticas internacionais, incluindo as orientações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), da Anjouan Gaming Commission e de outras normas reconhecidas do setor.

3. Definições

  • Branqueamento de Capitais: o processo de dissimular a origem de fundos obtidos ilegalmente, tipicamente através de colocação, circulação e integração.
  • Atividade Suspeita: qualquer transação ou comportamento que sugira uma possível intenção ilegal, fraudulenta ou enganosa.
  • Sanções: restrições impostas por autoridades internacionais para impedir a atividade financeira com pessoas, grupos ou jurisdições proibidos.

4. Governação e Supervisão

A Vegas Nova dispõe de uma equipa de Conformidade dedicada, responsável por:

  • Implementar as políticas e procedimentos AML/CTF
  • Supervisionar a diligência devida do cliente (CDD) e a monitorização contínua
  • Acompanhar a evolução regulamentar e atualizar as políticas em conformidade
  • Coordenar a formação do pessoal e investigar atividades suspeitas

5. Conhecer o Cliente (KYC) e Diligência Devida

Aplicamos uma abordagem baseada no risco ao KYC no registo e ao longo de toda a relação com o cliente. Tal inclui:

  • Verificação de Identidade: os clientes podem ser obrigados a fornecer um documento de identificação emitido pelo Estado, comprovativo de morada, verificação do método de pagamento e uma selfie para verificações biométricas.
  • Verificação de Idade: apenas os clientes com 18 anos ou mais (ou idade superior, quando exigido pela lei local) podem utilizar os nossos Serviços.
  • Bloqueio Geográfico: o acesso é bloqueado a partir de jurisdições proibidas ou sancionadas. As VPN e outras ferramentas de ocultação são estritamente proibidas.
  • Diligência Reforçada (EDD): para contas ou transações de alto risco, podemos solicitar documentação adicional, como a origem dos fundos, a origem do património ou registos financeiros detalhados.

Os clientes que não forneçam a documentação exigida, prestem informações falsas ou tentem contornar estas restrições terão as suas contas suspensas ou encerradas.

6. Monitorização de Transações

Monitorizamos todas as transações para identificar atividade invulgar, de alto risco ou suspeita. Tal inclui:

  • Triagem de métodos de pagamento e carteiras em relação a bases de dados de sanções
  • Monitorização de padrões de depósito e levantamento quanto a comportamentos de alerta
  • Deteção de tentativas de misturar, anonimizar ou dissimular fundos
  • Prevenção de transferências de ou para jurisdições proibidas

Se for detetado comportamento suspeito, as transações podem ser atrasadas, congeladas ou recusadas na pendência de investigação.

7. Formação e Sensibilização do Pessoal

7.1 Todos os funcionários relevantes recebem formação AML/CTF, incluindo como identificar sinais de alerta, tratar transações suspeitas e escalar preocupações. A formação é atualizada regularmente para refletir as alterações regulamentares e os riscos emergentes.

8. Obrigações de Comunicação

8.1 A Vegas Nova está empenhada em comunicar atividades suspeitas às autoridades reguladoras competentes. Os clientes associados a branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou violações de sanções serão comunicados e poderão ser permanentemente banidos dos nossos Serviços.